A Procuradoria-Geral do Município realiza neste ano o “Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade” e o “II Congresso de Direito Urbano-Ambiental”. O evento acontece entre os dias 5 e 7 de outubro, no Hotel Plaza São Rafael.
Os promotores do evento são PGM, Fundação Escola Superior de Direito Municipal, Fundação Escola Superior do Ministério Público RS, Comissão de Direito Urbanístico da OAB-RS. Os interessados em participar do congresso e apresentar a experiência da sua cidade devem se inscrever até o dia 28 de setembro pelo e-mail cedim@pgm.prefpoa.com.br.
O congresso prevê a apresentação de trabalhos (papers e posters). O prazo para envio dos papers é dia 5 de setembro, e para envio dos posters é dia 25. Regras, informações e inscrições podem ser obtidas no site www.esdm.com.br, ou pelo telefone 51 3289- 1398. Os servidores do município terão sua inscrição custeada pela PGM.
Temas
1. Tutela do direito à paisagem urbana, patrimônio histórico, arquitetônico e cultural.
2. Gestão Democrática, direito ao Planejamento Urbano e Planos Diretores
3. Experiências de regularização fundiária com a lei 11.977/09
4. Política Urbana, Mudanças climáticas e Código Florestal
5. A ordem jurídico-urbanística e os megaeventos esportivos
6. O Judiciário diante da nova ordem jurídico-urbanística
7. A gestão urbano-ambiental na nova ordem jurídico-urbanistica
8. Planejamento urbano e acessibilidade
Apoio
Fapergs - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul
IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Sinduscon RS - Sindicato da Indústria da Construção Civil
Secovi RS - Sindicato da Habitação do Rio Grande do Sul
Agademi - Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário
APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
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